A Constituição Federal de 1988 atribui competência tributária aos entes da Federação.
Com relação à União, é correto afirmar que:
a) encontra-se autorizada a tributar a renda de obrigações da dívida pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) tem competência para instituir isenções de tributos cuja competência foi constitucionalmente assegurada aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
c) pode estabelecer tributo não uniforme no território nacional.
d) pode estabelecer, por meio de lei complementar, outros tributos além dos expressamente mencionados na Constituição Federal, desde que não sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados constitucionalmente.
e) não tem competência, em Território Federal, sobre impostos estaduais.