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A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezembr 1373

A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, em Brasília/DF, deliberou sobre a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Com base nessa deliberação, o Ministério de Desenvolvimento Social e o Conselho Nacional de Assistência Social elaboraram uma proposta para a Política Nacional de Assistência Social que foi amplamente discutida em todo o território nacional e aprovada em 2004.

Qual o instrumento que disciplina a gestão pública da Política Nacional de assistência e o que nele é estabelecido, respectivamente?

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