a) não abrange entidades da Administração Indireta.

b) pode autorizar abertura de créditos suplementares até determinado limite percentual ou monetário.

c) pode autorizar ilimitada abertura de créditos suplementares.

d) admite emendas baseadas no corte de despesas de pessoal.

e) não precisa, necessariamente, sujeitar-se ao princípio da anualidade.