Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

O acompanhante será indicado pela parturiente juntamente com a direção do hospital.

Os hospitais de todo o País são obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido da gestante.

A parturiente só tem direito ao acompanhante caso as condições hospitalares permitirem.

Os hospitais podem negar a parturiente o acompanhamento durante a gestação.