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A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa tra 448

A restituição de tributos, cujo encargo financeiro possa transferir-se, somente pode ser obtida se o___________________ provar que não o transferiu ou que está autorizado pelo ________________.No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica esta regra, porque não se trata de ____________________.

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