Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República
venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato, um programa de
saúde pública de apoio às famílias residentes na área rural do país e
que esse programa não esteja previsto na época de elaboração do
orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pelo Congresso Nacional.
Considere, ainda, que as despesas estimadas com o novo programa
representarão 2% do orçamento previsto para a seguridade social no
primeiro ano de mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas
considerações, julgue os itens subseqüentes.Os recursos para o programa da seguridade social implantado no primeiro ano do mandato presidencial poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com a indicação dos recursos correspondentes.
Certo
Errado