Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente
a) pelo delegado de polícia.
b) pela Polícia Federal.
c) pelo Ministério Público.
d) pelo advogado.
e) pela Polícia Comunitária.