a) O exame médico periódico deverá ser anual para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos.

b) Os dados obtidos nos exames médicos, avaliações clínicas e exames complementares deverão ser mantidos em prontuários clínicos individuais e arquivados por 20 anos.

c) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.

d) Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros.

e) Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro da Norma Regulamentadora nº 4, com até 25 empregados e aquelas com grau de risco 3 e 4, segundo o quadro da Norma Regulamentadora nº 4 com até 10 empregados.