É INCORRETO afirmar que
a) as despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.
b) incide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.
c) incide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final.
d) incide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.
e) incide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.