É uma medida administrativa presente no CTB, aplicável às infrações de trânsito nele previstas.Trata-se de
a) cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
b) suspensão do direito de dirigir.
c) freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
d) apreensão do veículo.
e) remoção do veículo.