a) poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.

b) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

c) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

d) será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.

e) poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.