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Julgue o item que se segue, acerca do regime constitucional 3238

Julgue o item que se segue, acerca do regime constitucional do Ministério Público (MP) e de seus membros.A filiação partidária dos membros do MP não está proibida pela Constituição Federal, mas é incompatível com o exercício das funções; portanto, segundo o STF, a filiação tem como pressuposto o afastamento do membro mediante licença.

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