Questões

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vi 587

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao

a) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

b) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

c) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

d) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

e) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Questões similares

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Consti 588
Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algu 589
O domicílio do 590
Um quilo de ouro é um bem 591
No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contra 592