No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,
previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos
vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros.
Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.
Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do
sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia
um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a
desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda
Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo
positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.
Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.
Certo
Errado