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No âmbito da seguridade social, que engloba saúde, previdênc 2340

No âmbito da seguridade social, que engloba saúde,

previdência e assistência social, o orçamento é financiado por recursos

vinculados a esse segmento, inclusive suas respectivas multas e juros.

Esses recursos totalizaram, em 2006, R$ 274,6 bilhões.Aplicados os critérios predefinidos, os dispêndios do

sistema de seguridade social atingiram R$ 303,2 bilhões, o que evidencia

um resultado negativo de R$ 28,6 bilhões. Todavia, caso não houvesse a

desvinculação de 20% das receitas de contribuições, por força da Emenda

Constitucional n.º 27/2000, a seguridade social apresentaria saldo

positivo de R$ 5,3 bilhões, ou seja, a causa do deficit da seguridade pode ser atribuída à desvinculação das receitas da União.

Relatório e pareceres prévios sobre as contas do governo da república: exercício de 2006. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, 2007, p. 125-8 (com adaptações).

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União, que será elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

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