a) é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

b) a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

c) a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

d) ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

e) se a falsificação é de assentamento de registro civil, a pena deve ser aumentada.