a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.

b) a  filiação  a  sindicato  é  obrigatória  para  qualquer trabalhador.

c) o  aposentado  filiado  não  tem  direito  a  votar  e  ser votado nas organizações sindicais.

d) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical,  ainda  que  ele  cometa  falta  grave  nos termos da lei.

e) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.