a) o plano plurianual apresentará critérios para contingenciamento da despesa.

b) o plano plurianual conterá critérios de repasse a entidades públicas e privadas.

c) a despesa obrigatória continuada alcança somente a categoria econômica de capital.

d) a criação de nova despesa demanda estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.

e) a receita corrente líquida abrange somente os dois últimos meses.