O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado.De acordo com o Código de Ética Odontológica, NÃO é permitido constar nos anúncios, propagandas e publicidades dos cirurgiões-dentistas:
Endereço, telefone, fax, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios, credenciamentos, atendimento domiciliar e hospitalar.
As especialidades nas quais o cirurgião-dentista esteja inscrito no Conselho Regional e os títulos de formação acadêmica ‘stricto sensu’.
Anúncio de serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza ou através de aquisição de outros bens pela utilização de serviços prestados.
A expressão “clínico geral”, pelos profissionais que exerçam atividades pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso de graduação ou em cursos de pós-graduação.