Questões

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prév 1912

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prévia autorização da Secretaria da Fazenda poderá ser transferido, nas condições definidas no art. 73 do RICMS. Com base nesse dispositivo, é permitida a transferência de crédito acumulado do estabelecimento detentor ao estabelecimento fornecedor, para pagamento pela aquisição de

a) automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP.

b) microcomputador utilizado no setor administrativo, mediante transferência de empresa comercial de Mogi das Cruzes-SP para loja de eletrônicos de Poá-SP.

c) caminhão fabricado em Curitiba-PR, mediante transferência de empresa transportadora de Osasco-SP para concessionária de caminhões de Birigui-SP.

d) material de uso ou consumo, mediante transferência de estabelecimento industrial de Santos-SP para loja comercial de Guarujá-SP.

e) energia elétrica utilizada no setor industrial, mediante transferência de estabelecimento industrial de Pindamonhangaba-SP para a companhia distribuidora de energia elétrica de Salto-SP.

Questões

O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prév 1912

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NÃO está beneficiada pela não-incidência do imposto a seguin 1913

A indústria Farrusca, de Cubatão-SP, realiza beneficiamento 1914

A empresa Zidefonte, fabricante de máquinas para indústria m 1915

A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser 1916

Com base nos arts. 7º, 8º e 10 da Lei Complementar nº 87/96, 1917