Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir o veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher, entre outros, o seguinte requisito:
a) ser maior de dezoito anos.
b) estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
c) estar habilitado no mínimo há três anos na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.
d) não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
e) estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.