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Por fora da Lei de Diretrizes Urbanas do Municpio de Sanan 1400979

Por força da Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Sananduva, toda e qualquer obra poderá ser total ou parcialmente paralisada em caráter definitivo ou provisório, nos seguintes casos:

 

I. Ameaça à segurança e estabilidade das construções próximas.

 

II. Obras em andamento com riscos aos operários e ao público.

 

III. Não pagamento da Substituição Tributária.

 

Quais estão corretos?

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