Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:
a) as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
b) a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.
c) a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.
d) o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.
e) o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.