Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006,
determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a
doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma
categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma
escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço
de venda constante da escritura.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada
federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens
seguintes.Ao julgar o relatório da auditoria mencionada, o TCU pode fixar prazo para que os gestores do serviço social autônomo adotem, sob pena de aplicação de multa, as providências necessárias à obtenção da declaração de nulidade do negócio jurídico em questão. Todavia, falta ao TCU competência para declarar, ele próprio, a nulidade de tal contrato.
Certo
Errado