a) seletividade, em razão da essencialidade do produto.

b) legalidade, porque deve haver previsão expressa em lei autorizando este mecanismo contábil de crédito-débito.

c) isonomia, que assegura mesmo tratamento tributário para contribuintes que estejam numa mesma situação, independentemente do lugar da ocorrência do fato gerador.

d) vedação ao confisco, impedindo a bitributação sobre uma mercadoria.

e) não-cumulatividade, na qual é assegurada a dedução correspondente aos montantes cobrados nas operações anteriores.