Ao estabelecer que "
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:
a) conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade.
b) conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental.
c) conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
d) conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
e) conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.