a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação.

b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas.

c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor.

d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor.

e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade.