a) cancelamento da naturalização por decreto do Presidente da República, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

b) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

c) improbidade administrativa, nos termos delineados na Constituição Federal do Brasil.

d) incapacidade civil absoluta.

e) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal do Brasil.