a) o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual.

b) toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação.

c) um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração.

d) ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único.

e) os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.