Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,
a) o juiz o declarará revel.
b) o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
c) o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
d) o processo será sumariamente arquivado.
e) o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.