Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006,
determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a
doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma
categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma
escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço
de venda constante da escritura.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada
federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens
seguintes.Segundo dispositivos da lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, aplicável subsidiariamente à situação descrita, para a alienação do imóvel em questão, seriam necessárias autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
Certo
Errado